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Sindicato dos Estivadores lança pré-aviso de greve contra admissão de novos estivadores em Lisboa

 

14-01-2014

 

O Sindicato dos Estivadores avançou com um pré-aviso de greve (de 27 de Janeiro a 3 de Fevereiro) contra as empresas de trabalho portuário que coloquem novos estivadores nas operações do Porto de Lisboa. Para aquela estrutura sindical, só é estivador quem tiver sido admitido como trabalhador portuário até Dezembro de 2012.

 

Qualquer trabalhador portuário (estivador), ainda que formado e certificado pelas mesmas entidades que formam e certificam os associados do Sindicato dos Estivadores, não tem o direito a obter um emprego e desempenhar funções no Porto de Lisboa, segundo o pré-aviso de greve desta estrutura sindical.

 

Para o Sindicato, os profissionais de trabalho portuário admitidos depois de Dezembro de 2012 não são verdadeiros estivadores, com os normais direitos e deveres decorrentes do seu estatuto, mas sim um trabalhador de segunda categoria, sem acesso às mesmas oportunidades e aos mesmos postos de trabalho que têm os filiados no Sindicato dos Estivadores.

 

Esta ideia, claramente lesiva dos interesses dos trabalhadores portuários no seu conjunto, por impedir a criação de novos empregos no sector, é não só uma flagrante imoralidade e um gravíssimo atentado à Lei - a atual legislação que rege o Trabalho Portuário está em vigor há mais de um ano - como ignora de forma irresponsável a própria lógica organizativa das empresas de operação portuária.

 

Ao pretender proibir quer a contratação quer a entrada em funções de novos estivadores no Porto de Lisboa - através do lançamento de uma greve condicionada à obrigação de as empresas operadores destruírem o emprego de outros colegas da mesma profissão - o Sindicato dos Estivadores revela sem margem para dúvidas que apenas pretende garantir para si o poder factual de determinar unilateralmente quem pode e não pode trabalhar como estivador.

 

Para o Sindicato, mesmo quando um estivador cumpra todos os pressupostos técnicos e legais da profissão, se não começou a sua atividade no Porto de Lisboa até Dezembro de 2012 será impedido de exercer os seus direitos laborais, por decisão unilateral e sem qualquer base técnica ou legal dos responsáveis daquela estrutura sindical.

 

O Sindicato dos Estivadores adota assim a posição de querer instituir-se como verdadeiro legislador do Porto de Lisboa, bem como de efetivo gestor das empresas privadas que ali opera.

 

Esta posição sindical seria apenas absurda não fossem as consequências económicas extremamente sérias que dela resultam. Que dela resultaram em 2013 e continuam a resultar já em 2014.

 

Nos termos do pré-aviso de greve, o Sindicato dos Estivadores parece entender que tem o direito de paralisar de forma gratuita toda a atividade portuária da capital, numa ação de recusa do quadro legal aprovado pelos deputados que representam os Portugueses no Parlamento e que está em vigor pacificamente nos restantes portos nacionais.

 

Esta ação revela ainda a motivação meramente político-partidária do Sindicato dos Estivadores, que ataca uma atividade crítica para a recuperação da economia portuguesa, privilegiando o efeito político em vez de defender os interesses de longo prazo dos trabalhadores e que certamente estarão diretamente ligados à criação de mais postos de trabalho, o que só o sucesso do Porto de Lisboa permitirá realizar.

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